Monitoramento eletrônico é uma das 16 medidas cautelares propostas por novo código
Patricinha precisou usar a tornozeleira após ter problemas com a polícia dos EUA
Uma das 16 medidas cautelares propostas pelo novo Código do Processo Penal, em análise no Congresso, é o monitoramento eletrônico dos presos em liberdade provisória. Inédita no Brasil, a medida já foi usada para monitorar celebridades com problemas com a polícia nos Estados Unidos, como a milionária Paris Hilton, detida em 2007 por dirigir sem carteira de habilitação.
A patricinha americana popularizou o acessório, que foi parar até no site de vendas eBay. Além dela, outras celebridades já circularam com a não tão charmosa pulseira, como o roqueiro Blake Fielder-Civil (ex-marido da cantora Amy Winehouse).
No Brasil, a proposta é empregar o dispositivo para monitorar pessoas condenadas ou investigadas por crimes cuja pena máxima de prisão seja igual ou superior a quatro anos. O mecanismo funciona com um GPS acoplado, e permite a imediata localização do criminoso.
De acordo com o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da reforma do Código, caso a medida seja aprovada, caberá ao Ministério da Justiça selecionar a tecnologia e organizar a aquisição e o emprego do dispositivo no país.
"Essa é uma alternativa à prisão. Se o juiz se sentir seguro, ele pode optar por essa medida cautelar".
A nova legislação destaca, porém, que a tecnologia não terá “aspecto avilante ou ostensivo” – para evitar constrangimentos ao réu -, e, principalmente, não deve colocar a saúde do acusado em risco.
Entretanto, caso o criminoso danifique o dispositivo eletrônico, ou desrespeite os limites territoriais impostos pela Justiça, a medida será suspensa e ele volta para a prisão.
Além do monitoramento eletrônico, o texto propõe outras 15 medidas cautelares, como a prisão domiciliar; a suspensão do exercício da profissão; a prisão provisória; e até o bloqueio de sites da Internet (em casos de estelionato, por exemplo).
Apesar de já ter sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, o projeto ainda precisa ser submetido à votação no plenário da Casa e na Câmara. Devido à complexidade do projeto e das eleições, o novo Código não deve entrar em vigor ainda em 2010.
Uma das 16 medidas cautelares propostas pelo novo Código do Processo Penal, em análise no Congresso, é o monitoramento eletrônico dos presos em liberdade provisória. Inédita no Brasil, a medida já foi usada para monitorar celebridades com problemas com a polícia nos Estados Unidos, como a milionária Paris Hilton, detida em 2007 por dirigir sem carteira de habilitação.
A patricinha americana popularizou o acessório, que foi parar até no site de vendas eBay. Além dela, outras celebridades já circularam com a não tão charmosa pulseira, como o roqueiro Blake Fielder-Civil (ex-marido da cantora Amy Winehouse).
No Brasil, a proposta é empregar o dispositivo para monitorar pessoas condenadas ou investigadas por crimes cuja pena máxima de prisão seja igual ou superior a quatro anos. O mecanismo funciona com um GPS acoplado, e permite a imediata localização do criminoso.
De acordo com o senador Renato Casagrande (PSB-ES), relator da reforma do Código, caso a medida seja aprovada, caberá ao Ministério da Justiça selecionar a tecnologia e organizar a aquisição e o emprego do dispositivo no país.
"Essa é uma alternativa à prisão. Se o juiz se sentir seguro, ele pode optar por essa medida cautelar".
A nova legislação destaca, porém, que a tecnologia não terá “aspecto avilante ou ostensivo” – para evitar constrangimentos ao réu -, e, principalmente, não deve colocar a saúde do acusado em risco.
Entretanto, caso o criminoso danifique o dispositivo eletrônico, ou desrespeite os limites territoriais impostos pela Justiça, a medida será suspensa e ele volta para a prisão.
Além do monitoramento eletrônico, o texto propõe outras 15 medidas cautelares, como a prisão domiciliar; a suspensão do exercício da profissão; a prisão provisória; e até o bloqueio de sites da Internet (em casos de estelionato, por exemplo).
Apesar de já ter sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado, o projeto ainda precisa ser submetido à votação no plenário da Casa e na Câmara. Devido à complexidade do projeto e das eleições, o novo Código não deve entrar em vigor ainda em 2010.
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